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Compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal REGULAMENTO I. Introdução 1. A Conferência Episcopal Portuguesa, em Assembleia Plenária de 8 a 11 de abril de 2024, e a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal, em Assembleia Geral de 29 a 30 de abril de 2024, aprovaram por unanimidade
BASE COMUM DE ATUAÇÃO DAS COMISSÕES DIOCESANAS PARA PROTEÇÃO DE MENORES E ADULTOS VULNERÁVEIS maio de 2022 EQUIPA DE COORDENAÇÃO NACIONAL CAPÍTULO I – APRESENTAÇÃO No dia 5 de fevereiro de 2022 teve lugar em Fátima, por iniciativa da Conferência Episcopal Portuguesa, um encontro que contou com a presença dos Senhores Bispos bem como dos
O documento “Proteção de menores e adultos vulneráveis – Diretrizes”, aprovado a 13 de novembro de 2020 na Assembleia Plenária da CEP, entra em vigor, por decreto do seu Presidente, a 1 de janeiro de 2021, sendo publicado na página da CEP e na revista LUMEN. O novo texto, que substitui as Diretrizes de 2012,
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DICASTÉRIO PARA A DOUTRINA DA FÉ VADEMECUM SOBRE ALGUNS PONTOS DE PROCEDIMENTO PARA TRATAR OS CASOS DE ABUSO SEXUAL DE MENORES COMETIDOS POR CLÉRIGOS 2ª. edição revista, 5 de junho de 2022 Observações: a. quanto segue deve observar-se não só nos delitos previstos pelo art. 6 das Normae promulgadas pelo motu proprio «Sacramentorum sanctitatis tutela», mas também – com
CARTA APOSTÓLICA SOB FORMA DE MOTU PROPRIO DO SUMO PONTÍFICE FRANCISCO “VOS ESTIS LUX MUNDI” PROÉMIO «Vós sois a luz do mundo; não se pode esconder uma cidade situada sobre um monte» (Mt 5, 14). Nosso Senhor Jesus Cristo chama cada fiel a ser exemplo luminoso de virtude, integridade e santidade. Com efeito, todos nós somos
Carta Apostólica do Papa Francisco, “Vos estis lux mundi” Read More »
